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Justiça suspende leilão de prédio em Botafogo alvo de desapropriação; liminar aponta indícios de irregularidades
20/04/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade
Reprodução Google Maps
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o leilão do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, após recurso apresentado pelo Grupo Sendas, proprietário do terreno. A decisão foi tomada em segunda instância, em caráter liminar.
O leilão estava previsto para ocorrer ainda neste mês e fazia parte do processo de desapropriação conduzido pela Prefeitura do Rio.
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Em dezembro do ano passado, o município desapropriou o prédio por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do município, declarando o imóvel de utilidade pública para fins de "renovação urbana" e posterior leilão por hasta pública.
Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações
A decisão, no entanto, gerou reação imediata de moradores e empresários da região, que contestam a legalidade da medida e afirmam que o imóvel não está abandonado. Para eles, a intervenção retiraria serviços em plena atividade da vizinhança.
O espaço abrigava um supermercado e outros serviços. No começo do ano, o imóvel passou por uma reforma para a chegada de uma nova rede de supermercados, como afirmou ao g1 o empresário Arthur Sendas Filho, presidente da Sendas Invest.
"Querem tomar nosso imóvel. Imagina se amanhã uma imobiliária quer a sua casa, sua loja, seu imóvel e combina com a prefeitura uma ação. A prefeitura desapropria, a imobiliária compra no leilão e decide fazer um empreendimento bem onde era a sua casa. Estamos chocados”, disse, à época, Arthur Sendas Filho.
A decisão liminar ainda será analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Até lá, o processo de desapropriação e o leilão do imóvel permanecem suspensos.
"Estamos a alguns meses nessa disputa. Iria abrir ali um novo supermercado, no caso, um Mundial. A prefeitura tentou fazer uma desapropriação para um projeto a ser desenvolvido pela FGV e desde o início o que nós temos pontuado é que deve prevalecer o respeito a propriedade privada, a livre iniciativa e a preferência da vizinhança", comentou o vereador Pedro Duarte (PSD), que também entrou na Justiça para impedir o leilão.
Decisão reverte entendimento
O recurso foi apresentado após a Justiça de primeira instância ter negado o pedido para suspender o leilão. Na nova decisão, o tribunal entendeu que há elementos suficientes para interromper o procedimento até uma análise mais aprofundada do caso.
O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas.
Reprodução Google Maps
Na ação, o Grupo Sendas sustenta que o processo de desapropriação apresenta ilegalidades e possível desvio de finalidade, com o objetivo de atender interesses específicos.
Segundo a decisão, há necessidade de avaliar com mais profundidade os argumentos antes que o leilão seja realizado, para evitar prejuízos de difícil reversão. Entre os pontos levantados pela empresa estão:
possível ausência de motivação adequada no decreto de desapropriação;
dúvidas sobre a regularidade do procedimento administrativo;
questionamentos sobre a real finalidade pública da medida.
A decisão também considera o risco de que a realização do leilão comprometa o resultado do processo judicial.
Modelo de desapropriação por leilão
O caso envolve o uso do instrumento de desapropriação por hasta pública, previsto no Plano Diretor do Rio. Nesse modelo, o imóvel é levado a leilão e o vencedor assume o pagamento da indenização ao proprietário, além da execução do projeto urbanístico previsto.
A modalidade, no entanto, vem sendo questionada judicialmente e também por especialistas, que apontam riscos de insegurança jurídica e possíveis distorções no processo.
Projeto previa centro de IA
A desapropriação do imóvel foi decretada pela prefeitura com o objetivo de viabilizar a implantação de um centro de pesquisa em inteligência artificial.
Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade
Reprodução Google Maps
O projeto está associado à Fundação Getulio Vargas (FGV), que apresentou proposta para utilização do terreno.
O edital do leilão previa lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigava o comprador a desenvolver no local um empreendimento voltado à pesquisa e ensino.
